O que é estupro marital e como saber se você é uma vítima
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O que é estupro marital e como saber se você é uma vítima

Forçar ou constranger a parceira para o sexo pode ser considerado estupro marital, forma de violência que pode até ser enquadrada na Lei Maria da Penha.

Na mais recente polêmica da internet, o youtuber Everson Zoio está sendo acusado de estupro por causa da publicação de um vídeo em que conta que tentou transar com uma ex-namorada enquanto ela dormia. O caso joga luz sobre o chamado estupro marital, que pode acontecer dentro de um relacionamento e deixa marca profundas nas vítimas.

Em sua definição, estupro marital ou estupro conjugal só difere do estupro devido ao grau de intimidade afetiva de quem o comete. É considerado estupro marital quando o parceiro infringe violência sexual à mulher mesmo dentro de um relacionamento. Fazer com que uma relação sexual aconteça sob ameaça ou violência são os casos mais clássicos, mas também pode ser considerado estupro marital forçar o sexo enquanto a vítima não está consciente, seja dormindo ou embriagada.

Segundo o relatório "estupro no Brasil, Uma Radiografia Segundo Dados da Saúde”, divulgado pelo Ipea em 2014, 9,3% dos casos de abuso sexual sofridos por mulheres maiores de idade são praticados pelo marido cônjuge. 1,6% delas sofreram abusos por parte do namorado."Muitas mulheres acreditam que é seu dever ceder o seu corpo para satisfazer a necessidade sexual do seu parceiro. Com isso, não é incomum que muitas mulheres deixem seus corpos disponíveis para uso e abuso do homem durante o sexo", afirma a psicóloga Karine David Andrade Santos no artigo "estupro conjugal: De Que Formas Ele Pode Acontecer?".

Dentro de uma relação, pode ser difícil a percepção de que uma mulher pode estar sendo vítima desse mal já que, em uma sociedade machista pautada pela chamada cultura do estupro, o homem possui direitos de desfrutar do corpo feminino como bem entender. Em outro levantamento realizado em 2016 pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, isso ficou claro, já que 11% das entrevistadas afirmou espontaneamente ter sofridoviolência sexual, mas o percentual subiu para 39% quando era apresentados os diversos tipos de situação que configuram uma agressão nestes termos.Mas são muitas as possibilidades para que a relação sexual entre um casal envolvido afetivamente acabe descambando para o estupro marital.

Fazer sexo sem que haja desejo mútuo no casamento ou no namoro ainda é visto com naturalidade, mas qualquer forma de coerção sexual, seja física ou emocional é, sim, estupro conjugal. Práticas mais agressivas, como sadomasoquismo, ou posições sexuais que causem constrangimento podem se enquadrar enquanto estupro conjugal ainda caso não sejam plenamente consentidas, assim como forçar uma relação sem preservativo com a parceira caso não seja vontade dela.

Medo, vergonha, culpa, angústia e depressão são algumas das marcas que o estupro marital pode deixar nas vítimas, que podem desenvolver até mesmo estresse pós-traumático. Caso o trauma seja profundo, é indicada a busca por acompanhamento psicológico.

O que diz a lei?

Até 1988, o Código Penal Brasileiro previa que um dos deveres da mulher - e apenas dela - no casamento era manter relações sexuais com seu marido. Não havia menção sobre se o relacionamento sexual deveria ser consentido ou não. A Constituição de 1988 garante o princípio de isonomia, em que direitos e obrigações valem para ambas as partes de um casal.A Lei Maria da Penha, de 2006, tipifica violência sexual como "qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força" ou "que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos". A punição ao agressor pode chegar a 11 anos de prisão.As denúncias por estupro marital e qualquer outro tipo de violência contra a mulher podem ser feitas pelo Ligue 180, nas Delegacias de Defesa da Mulher, Promotorias de Justiça e Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Escrito por Agostinho De Freitas
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