Eleições 2018: o que é a PEC dos Gastos e porque ela divide opiniões

Eleições 2018: o que é a PEC dos Gastos e porque ela divide opiniões

PEC dos Gastos: saiba mais sobre a medida que limita gastos públicos e que pode afetar investimentos em saúde, educação e o governo do futuro presidente do país.

Um tema recorrente nos debates televisivos para as eleições 2018 é a chamada PEC dos Gastos, medida adotada pelo governo Michel Temer para reduzir despesas e o endividamento público pelos próximos 20 anos.

Mas por que esse assunto é tão importante e divide tanto os candidatos da corrida presidencial? No fim de 2016, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. Sugerida pelo então ministro da Fazenda e agora candidato à presidência Henrique Meirelles (MDB), a PEC coloca limites nos gastos públicos e impede que eles cresçam de maneira orgânica, deixando-os limitados à flutuação de preços no país. A economia de gastos vai proporcionar um montante que será utilizado para pagar a dívida pública, que normalmente é adquirida quando o governo precisa financiar, através de bancos e outras entidades, gastos que não são cobertos por impostos. Em 2017, esta cifra girava em torno de 3,55 trilhões de reais. Quase 1/5 dela é composta por juros.

Leia também
Estes 28 cachorrinhos manchados possuem uma pelagem pouco comum

A PEC dos Gastos fixa que as despesas públicas não vão sofrer elevação para além da inflação do ano anterior. Esse limite vai apenas ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A lei prevê diversas penalidades para órgãos, estados e municípios da federação que não conseguirem cumprir a meta, como a proibição de novas contratações e reajuste salarial de pessoal.

Para os candidatos à presidência Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e João Amoêdo (Novo), a medida foi necessária para que a União possa se desafogar das dívidas, que se elevaram muito nos últimos quatro anos, retome o equilíbrio saudável das contas e possa realizar investimentos futuros. Eles atribuem o endividamento a um inchaço das atribuições do Estado e aos elevados gastos com aposentadorias.

Propostas para reduzir o déficit governamental, como a privatização de empresas públicas, não são descartadas. Caso eleito, o tucano Geraldo Alckmin (PSDB) não pretende revogar a medida, mas reajustá-la. Segundo ele, a tendência é que, com o passar dos anos, os gastos com a Previdência ultrapassem os gastos.

Já os candidatosAlvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede) criticam a PEC 241 e prometem revogá-la caso eleitos. A grande crítica destes presidenciáveis e de diversos setores da sociedade é que o congelamento de gastos vai trazer reflexos de médio e longo prazo também as áreas de saúde e educação, podendo ainda reduzir consideravelmente políticas públicas e programas sociais ainda existentes.

A PEC dos Gastos esbarra ainda na própria Constituição Federal, que determina em dois artigos a aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde e na educação - ou seja, sua manutenção ou revogação está mesmo nas mãos do futuro presidente do Brasil.

• Bruna Moura
Leia mais